Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu

O entendimento é da Quinta Turma

A pedido do MP, Justiça bloqueia 30% do subsídio do prefeito de Bebedouro

Prefeito descumpriu com a determinação judicial de inserir no Portal da Transparência dados relativos à jornada de trabalho e à remuneração dos servidores

Condenada dupla que aplicava golpe do falso seqüestro

O acusado foi preso em flagrante quando se preparava para receber o resgate de uma de suas vítimas, uma senhora de 73 anos

Dívida de R$ 370 519 de aposentado foi reduzida durante conciliação a R$ 56 450

Mutirão da Conciliação prioriza tranquilidade das partes

Apelação criminal. Crime de 'lavagem de dinheiro'.

Não é inepta a denúncia formalizada em consonância com as exigências do artigo 41 do Código Penal.

Júri absolve acusado de matar a pedradas

A defesa, assim como o Ministério Público, pediu absolvição do réu com base na negativa de autoria

Justiça da Bahia decreta ilegal greve da Polícia Civil

Categoria faz protesto contra o aumento de 4,46% nos salários. Policiais querem o mesmo aumento dados aos delegados, que receberam 25% de reajuste.

Sem efeito legislação que exige prazos diferentes da Constituição Estadual para afastamento de Prefeito

Justiça nega liberdade a diretor de presídios acusado de corrupção

Terceira Turma mantém indenização à mutuária da Caixa

Quarta Turma nega habeas corpus a professora de História

Lei dispondo sobre conservação de bens do Município é de iniciativa do Executivo

Medicamento pelo SUS somente com hipossuficiência comprovada

Segundo informações dos autos, a renda familiar do paciente é de R$ 3.750,00 e o tratamento mensal possui o custo de R$ 400,00

Justiça tranca ação contra advogado constrangido por juiz

MPF/GO consegue condenação de advogados por calúnia a juiz

Os advogados afirmaram falsamente que o magistrado cometeu crime de prevaricação.

Absolvida Prefeita acusada de crime contra a economia popular

Tribunal do Piauí toma medidas para acabar com nepotismo

OAB gaúcha apóia a uniformização do recesso forense

Promotor poderá tirar herança de assassino

Embargos de Declaração. Terceirização. Call Center

Provimento para prestar esclarecimentos.